Iniciativa irá implementar pontos de apoio com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e renda
O Governo Federal e o Banco do Brasil por meio da Fundação Banco do Brasil formalizaram, nesta terça-feira (24), um acordo de cooperação técnica para ações voltadas a entregadores por aplicativos. A proposta, apresentada no Grupo Técnico de Trabalho (GTT), busca ampliar o acesso da categoria a serviços básicos e políticas públicas.
A iniciativa faz parte das ações do grupo técnico criado para discutir as condições de trabalho desses profissionais e prevê a implantação de uma rede nacional de pontos de apoio em áreas urbanas. A proposta surge como resposta a demandas recorrentes da categoria, especialmente relacionadas à falta de infraestrutura durante a jornada de trabalho.
O acordo prevê a criação de espaços físicos com estrutura básica para atender os trabalhadores, incluindo banheiros, áreas de descanso, acesso à água potável e estações para recarga de celulares. A expectativa é que cerca de 100 unidades sejam implantadas em todo o país, com investimento estimado de até R$ 24 milhões.
Na fase inicial, o projeto será implementado por meio de um piloto, com a instalação de até 20 pontos de apoio. A etapa permitirá avaliar o funcionamento das estruturas, ajustar o modelo de gestão e definir estratégias para uma possível expansão nacional.
Durante o evento, o presidente da Fundação Banco do Brasil, André Machado, destacou o alcance social da iniciativa e os dados que embasaram a criação do projeto. “É uma alegria enorme estarmos aqui hoje para apresentar essa rede de pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo. Hoje, são cerca de 7,1 milhões de trabalhadores ligados a plataformas no Brasil, sendo aproximadamente 500 mil atuando com entregas”.
O relatório do grupo técnico trouxe pontos que chamam atenção, especialmente na área da saúde. A falta de pontos de apoio obriga muitos trabalhadores a permanecerem longos períodos sem água ou alimentação adequada, o que coloca essa população em maior risco de insegurança alimentar. Além disso, esses trabalhadores acabam sendo acometidos por problemas de saúde, como infecções e outras doenças relacionadas à falta de acesso a sanitários por longos períodos.
O gerente geral da Unidade Ambiental, Sustentabilidade e Governança (ASG) – José Alves: A gente está falando aqui de inclusão social, inclusão financeira, dignidade e cidadania. Quando a gente fala de ficar próximo e relevante na vida das pessoas é causar impacto de verdade e conseguir trazer medidas efetivas. E a Fundação BB faz um papel belíssimo que vai beneficiar centenas, milhares de trabalhadores de aplicativos.”
O ministro titular da Secretaria Geral da Presidência da República – Guilherme Boulos falou sobre a escolha dos locais dos pontos de apoio: “Será feita a partir da escuta direta dos trabalhadores. Esse estudo será feito detalhadamente, ouvindo os trabalhadores, para a definição da localização desses pontos”, disse. Segundo ele, a tendência é que as unidades sejam instaladas em entroncamentos e áreas estratégicas das capitais, onde há maior concentração de entregadores. Boulos também destacou o caráter simbólico da iniciativa ao reconhecer a categoria dentro das políticas públicas. “Os trabalhadores de aplicativo estão sendo enxergados, tirados da invisibilidade”.
JR Freitas, do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, afirma que esses pontos de apoio serão fundamentais: “Este projeto da parceria do governo federal e o Banco do Brasil é um projeto humanitário que vai trazer dignidade ao trabalhador. A gente agradece muito, pois o trabalhador vai poder agora dignamente poder lavar as suas mãos, se alimentar e tomar uma água. Essa parceria vai fazer toda diferença para o trabalhador que está na rua embaixo de chuva, e sol e só quer ter um pouco de dignidade”.
Cidadania e olhar ao entregador
A iniciativa parte do reconhecimento de que grande parte dos entregadores atua sem acesso garantido a condições mínimas de apoio, o que impacta diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar desses profissionais. O projeto também considera recortes sociais importantes, como a presença significativa de jovens, pessoas negras e moradores de periferias nesse tipo de atividade.
A governança do projeto prevê coordenação nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, com acompanhamento e monitoramento sob responsabilidade da Fundação Banco do Brasil. A execução local, especialmente na fase piloto, deve contar com a participação de organizações da sociedade civil.
O acordo de cooperação tem duração inicial prevista de 24 meses. Ao longo desse período, a expectativa é consolidar um modelo de atuação que possa ser replicado em diferentes regiões do país, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a rede de apoio aos trabalhadores de aplicativos.
A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil, marcado pelo crescimento da atividade e pelos desafios relacionados à garantia de direitos, infraestrutura e proteção social.
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