O edital de chamada pública, que está aberto, e irá selecionar entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços relativos à implementação da Tecnologia Social – Cisterna de Água para Produção (nº 2023/00132), teve a data limite para as inscrições prorrogada para o dia 28 de setembro de 2023. Podem se inscrever entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para implementação da Tecnologia Social de acesso à Água Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar.
Esta é uma iniciativa da Fundação Banco do Brasil junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao MDS, e alinha-se Programa Nacional de Apoio a Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água. O objetivo é promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos em propriedades rurais de 1.400 famílias de 17 municípios do semiárido brasileiro.
As entidades serão contratadas, por lote, para atuação nos municípios desta região. Os valores globais máximos dos lotes, foram adequados à Instrução Normativa SESAN/MDS N˚ 12, de 14 de abril de 2023, a qual especifica os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa, objeto deste edital. Também foi retirada a exigência de prestação de garantia para a assinatura do contrato com a Fundação BB.
Os documentos deverão ser enviados para o e-mail cisterna2023.doc@fbb.org.br, em pasta compactada, identificada no título do e-mail: Lote_X_UF_CNPJ_Nome da Entidade. Para aquelas que já enviaram e que desejam alterar a proposta, será considerado o último e-mail encaminhado com manifestação.
O edital está disponível em editalcisterna.fbb.org.br e traz todos os detalhes para as entidades interessadas em executar o projeto, como as condições de participação, critérios de classificação, entidades impedidas de participar e a distribuição do serviço – agrupados por meta, município de implantação, custo e fonte de recursos. As dúvidas relativas ao edital podem ser enviadas para o e-mail cisterna@fbb.org.br.
O resultado está previsto para ser divulgado em 17 de outubro. A data prevista de assinatura dos contratos é 31 de outubro.
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