O edital é uma iniciativa da Fundação Banco do Brasil em consonância com o Protocolo de Intenções assinado entre o Banco do Brasil e o Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, que prevê a troca de experiências e o apoio mútuo para fixar diretrizes e ampliar ações afirmativas de raça e gênero, promovendo o respeito à diversidade.
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Edital de Seleção Pública nº 2023/012 – Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras
Sobre este edital
Objeto do edital
O objeto do edital é a seleção de projetos sociais destinados o empoderamento socioeconômico de mulheres negras, ao fortalecimento da cultura e das organizações e coletivos liderados por elas de acordo com os eixos temáticos, bem como demais requisitos constantes do Edital.
Público-alvo
Podem participar desse edital as organizações sem fins lucrativos, de direito privado, legalmente constituídas no país e atuantes no terceiro setor que:
I – Tenham ao menos, 50% de mulheres negras ou pardas na sua diretoria executiva;
II – Possuam CNPJ ativo;
III – Tenham finalidade estatutária-institucional compatível com os objetivos do projeto;
IV – Apresentem projeto compatível com o objeto do edital.
Os projetos devem promover benefícios diretos a mulheres negras, urbanas e/ou rurais, em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
Inscrições
A inscrição ao edital acontecerá por meio do envio de proposta preenchida e documentos obrigatórios exclusivamente por meio do e-mail editalmulheresnegras@fbb.org.br, no período de 28/11/2023 a 02/05/2024, às 18h, horário de Brasília.
Valores
O valor total de recursos financeiros não reembolsáveis a ser disponibilizado pela FUNDAÇÃO BB é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)
Valor de apoio por projeto:
- mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
- máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
É obrigatória a contrapartida de, no mínimo, 2% (dois por cento) do valor aportado pela FUNDAÇÃO BB.
Cronograma
| Inscrições | 28/11/2023 a 02/05/2024 |
| Dúvidas | até 24/04/2024 |
| Prazo pedido impugnação | 24/04/2024 |
| Resultado parcial | 07/10/2024 |
| Prazo recursos | 14/10/2024 |
| Contrarrazões | 23/10/2024 |
| Resultado final | 01/11/2024 |
* Alterações realizadas nas datas e/ou prazos do cronograma acima serão divulgadas nesta página. Nesse caso é de responsabilidade da entidade proponente acompanhar por aqui as informações sobre o edital.
* Os prazos acima devem considerar o horário de Brasília (DF), até às 23h59 do dia em questão.
Dúvidas
Sobre o edital devem ser encaminhadas para o e-mail
mulheresnegras@fbb.org.br
Edital e anexos
Edital de Seleção Pública nº 2023/012
RETIFICAÇÃO: Edital de Seleção Pública nº 2023/012
ANEXO III – Critérios de eliminação e pontuação dos projetos
ANEXO V – Cronograma e prazos do edital
RETIFICAÇÃO: ANEXO V – Cronograma e prazos do edital
ANEXO VIII – Modelo de autodeclaração participante
RETIFICAÇÃO 2: Edital de Seleção Pública nº 2023/012
ANEXO I – Modelo de autodeclaração dirigente
RETIFICAÇÃO: ANEXO III – Critérios de eliminação e pontuação dos projetos
RETIFICAÇÃO 2: ANEXO V – Cronograma e prazos do edital
ANEXO VI – Formulário para interposição de recurso
ANEXO VII – Minuta de Convênio de Cooperação Financeira
RETIFICAÇÃO: ANEXO VIII – Modelo de autodeclaração participante
Aviso
Comunicamos que o resultado do Edital de Seleção Pública nº 2023/012 – propostas habilitadas e propostas não habilitadas, publicado nesta página, em 12.08.2024, será revisado e alterado pela Comissão de Seleção, com posterior publicação do novo resultado e abertura de prazo recursal, haja vista a constatação de falha no sistema em que deu origem aos dados publicados. As entidades proponentes, portanto, devem desconsiderar o resultado já publicado e o prazo recursal aberto, e acompanhar nesta página a nova publicação do resultado, com abertura de novo prazo recursal.
Resultado parcial
Como forma de preservar a integridade e dar transparência ao processo, a Fundação Banco do Brasil informa que revisitou todas as propostas recebidas e divulga nesta data o novo resultado parcial do edital de Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras.
Orientamos atentar para as datas do novo cronograma. Informamos que a comunicação com a Fundação BB sobre temas pertinentes ao edital se dará exclusivamente por meio de mensagem eletrônica. Eventuais questionamentos deverão ser enviados durante a fase de recursos para o e-mail mulheresnegras@fbb.org.br, conforme itens 10.7 a 10.13 do edital.
Confira o resultado parcial nos links a seguir:
Propostas habilitadas (conforme item 10.5 do edital)
Propostas não habilitadas
Recursos
Segue, nos termos do item 10.11 do edital, a lista dos recursos.
Os autos do processo continuam franqueados para vistas dos interessados.
Resultado final
Foram selecionadas 90 propostas de instituições sem fins lucrativos das cinco regiões brasileiras, com estimativa de atendimento a 11 mil participantes diretos, que serão contempladas com aporte de até R$ 22 milhões. Com o objetivo de selecionar projetos sociais destinados ao empoderamento socioeconômico de mulheres negras, das organizações e coletivos liderados por elas, as iniciativas selecionadas apresentaram ações que promovem a redução da desigualdade social, a partir da inclusão socioprodutiva de mulheres quilombolas, extrativistas, agricultoras familiares, costureiras, marisqueiras, entre outras categorias de trabalho.
Aporte suplementar
Ao longo das etapas de planejamento e elaboração do edital, e análise das propostas, foi possível conhecer mais as realidades vivenciadas por mulheres negras em todo o país, do meio urbano e rural, bem como perceber os desafios para a promoção da produção e atuação nos territórios, além de evidenciar os diferentes estágios das entidades representativas.
A partir deste cenário, a Fundação BB verificou uma oportunidade de cumprir a sua estratégia de atuação e contribuir coletivamente com as realidades das mulheres negras brasileiras, promovendo a suplementação financeira do edital para atender todas as propostas habilitadas, em observância às regras do edital.
Com o aporte extra de até R$ 10 milhões o valor total do edital poderá chegar a R$ 22 milhões, praticamente dobrando o valor previsto e a quantidade de propostas atendidas. Os projetos selecionados estão previstos para serem contratados ao longo de 2025.
Acesse aqui a lista das Propostas Habilitadas.
Acesse aqui a lista das Propostas Não Habilitadas.
Clique aqui e acesse os recursos apresentados pelas instituições participantes.